De acordo com levantamento das organizações Trase e ICV (Instituto Centro de Vida), aproximadamente 16% da área (cerca de 3 milhões de hectares) destinada ao cultivo de soja na Amazônia e no Cerrado está localizada em fazendas onde há fortes indícios de irregularidades ambientais. Além disso, cerca de 58% dessas áreas apresentam algum grau de evidência de não conformidade com o Código Florestal brasileiro.
De acordo com informações publicadas pela Folha de S. Paulo, o montante das áreas de soja que estão em propriedades potencialmente não em conformidade com o Código Florestal, em vigência desde 2012, chegou a cerca de 14 milhões de hectares —de um total de 19 milhões— em fazendas cadastradas nos dois biomas em 2020.
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) contesta a forma como parte dos dados do levantamento foi apresentada, no entanto concorda que é necessário que o setor avance em pontos citados no relatório das organizações.
“O governo tem que entrar lá e dizer que aquele imóvel está ilegal, não eu. Eu controlo a soja, a gente rastreia a soja. Se o governo escrever que está ilegal esse imóvel, eu vou parar de comprar dele. Se o governo embarga área por desmatamento ilegal, a gente para de comprar. Embarga um pedaço do imóvel, a gente para de comprar”, afirmou André Nassar, presidente-executivo da Abiove.
O levantamento foi realizado partir da análise de autorizações para desmate em imóveis rurais de 2009 a 2020 (os desmatamentos ilegais anteriores a 2008 foram perdoados na legislação). Seus autores levaram em conta a propriedade rural como um todo na sua metodologia, não somente a área das fazendas em que há, de fato, plantação de soja.
“Esse estudo mostra que o Brasil tem, no setor da soja, muito ainda a fazer para comprovar que a soja está em conformidade com o Código Florestal. Muitas vezes o setor da soja empurra esse problema da não conformidade para o governo”, disse André Vasconcelos, líder global de engajamento da iniciativa Trase.
Transparência
Mesmo discordando, tanto o órgão setorial quanto as organizações envolvidas no estudo admitem que a transparência de dados do uso da terra precisa melhorar no país. Também estão de acordo que a implementação do Código Florestal precisa ir adiante.
Para o ICV, não há dados sobre compensações de reservas legais, como são chamadas as áreas das propriedades que devem manter, por lei, a vegetação nativa (em linhas gerais, 80% na Amazônia e 20% no Cerrado). Caso essa regra não esteja sendo cumprida, é necessário entrar no PRA (Programa de Regularização Ambiental) e, por exemplo, regenerar ou compensar a área faltante em outro imóvel.
Conseguir informações mais detalhadas, especialmente sobre adesão ao PRA, é uma dificuldade, destacam os pesquisadores.
“A gente precisa avançar também na transparência desses dados”, disse Ana Paula Valdiones, coordenadora do ICV.
Desse modo, Trase e ICV escrevem no relatório que foram encontradas potenciais irregularidades, por não poderem apontá-las com certeza – principalmente quanto ao deficit de reserva legal, uma vez que não se sabe se haveria compensação ocorrendo em outro local.
O presidente-executivo da Abiove defende que as autorizações para supressão de vegetação sejam diretamente vinculadas aos registros CAR das propriedades. Ele cita a iniciativa recente CSA Cerrado (Controle de Supressão Autorizada no Cerrado).
A ausência de transparência pode levar também a dificuldades para o setor agropecuário no mercado internacional, ressaltou o líder da Trase.
“Não sei como as próprias empresas vão conseguir comprovar sem ter que pedir informação para cada fornecedor, um a um. Esse é um ponto crítico. Isso vai impactar ou pode impactar as exportações da soja do Brasil para a União Europeia. E a China está mandando sinais claros de que está começando a olhar para essa questão.”, concluiu Vasconcelos.