Fortalecer e promover o crescimento da agricultura familiar nos próximos anos com a continuidade de projetos e novas ações em 2023 são os principais objetivos da Secretária de Estado da Agricultura Familiar (Seaf), do Mato Grosso. A secretária da pasta, Teté Bezerra, destaca o projeto do Governo do Estado, já aprovado pela Assembleia Legislativa, que prevê o redirecionamento do ICMS para os municípios.
Com a mudança do Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado para a repartição da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), quatro secretarias serão beneficiadas com incremento de recursos: Saúde, Educação, Meio Ambiente e Agricultura familiar.
“Vale ressaltar que o Mato Grosso é o único estado brasileiro que na utilização dessa cota-parte está contemplando a agricultura familiar. Nós teremos a partir desse ano de 2023, e no de 2024, a implementação de algumas contrapartidas que os municípios terão em relação a agricultura familiar. Será criado um índice que vai nortear as ações que os municípios terão que fazer para receber esse valor a mais do ICMS”, explica.
A secretária destaca que a eficiência do serviço público é fundamental para que as mais de 100 mil famílias que produzem agricultura familiar no Mato Grosso continuem comemorando colheitas produtivas.
Fonte: Governo de MT