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Empaer orienta sobre novo acesso a políticas públicas do Governo Federal

Empaer orienta sobre novo acesso a políticas públicas do Governo FederalProdutor conta agora com cadastro para acessar linhas de crédito. Foto: Empaer

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A Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistências e Extensão Rural (Empaer) está preparada para o fim do processo de troca da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

A mudança ocorre desde o ano passado, com base na Portaria nº 264, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O novo documento permitirá o acesso dos agricultores familiares aos programas sociais do Governo Federal.

Na Empaer, todos os técnicos estão sendo orientados a realizar o treinamento na Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro), via Ensino à Distância (EAD), do curso de introdução ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Link de acesso.

A implementação do novo sistema se dará de forma gradual e regionalizada. Enquanto isso, a DAP permanecerá sendo emitida até 30 de junho deste ano e válida até a sua data de vigência (período de 2 anos), para que não haja interrupção do acesso às políticas públicas ofertadas pelo governo.

“O CAF será um cadastro para as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar no geral, e não apenas com a finalidade de acessar a linha de crédito do Pronaf. Nele, todos os membros da propriedade serão vinculados e haverá confronto com outros bancos de dados, auxiliando na identificação de quem realmente se enquadra”, afirma o gerente de Crédito Rural da Empaer, Mariano Batista Campos

Segundo Mariano, os agricultores que possuem DAP em vigor podem ficar tranquilos, pois continuarão tendo acesso às linhas de crédito do Pronaf e a outras ações do Ministério.