Por André Garcia
Mato Grosso está entre os dez estados brasileiros onde projetos de lei (PLs) podem acabar com a aplicação de agrotóxicos por meio de aeronaves. O Estado, líder no agronegócio, também é o principal consumidor de agrotóxicos do país, tendo adquirido cerca de 150 mil toneladas de pesticidas em 2021, um aumento de 13% em relação ao ano interior.
Proposta em 2019 na Assembleia Legislativa mato-grossense, a proibição da prática, conhecida como pulverização aérea, também é discutida por parlamentares do Pará, Maranhão, Piauí, Paraíba, Alagoas, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. É o que mostra levantamento inédito da Repórter Brasil divulgado nesta sexta-feira, 16/6.
Crédito: Rafael Mantarro/ Agência Brasil
Na União Europeia, a pulverização aérea de pesticidas e outras substâncias tóxicas está proibida desde 2009, por causa de potenciais danos à saúde e ao meio ambiente gerados pelas chamadas “chuvas de veneno”. No Brasil, por enquanto, só o Ceará tem uma legislação que veda a aplicação nesta modalidade — a “Lei Zé Maria do Tomé”, batizada em homenagem a um ativista ambiental assassinado em 2010.
De acordo com a Repórter Brasil, há quatro anos, a lei vinha sendo questionada por uma ação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que alegava que o Estado não poderia proibir uma atividade regulamentada pela União, argumentando ainda que que a lei violava a livre iniciativa.
Contudo, no final de maio o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade pela constitucionalidade da norma cearense, o que abre espaço para aprovação em outros estados. Relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia destacou em seu voto “os perigos graves, específicos e cientificamente comprovados de contaminação do ecossistema e de intoxicação de pessoas pela pulverização aérea de agrotóxicos”.
O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), que participou da ação no STF, afirma que o setor é altamente fiscalizado e que a decisão da corte reforça um “preconceito contra a aviação agrícola”.
“Devemos ampliar ainda mais as ações de comunicação do setor e aproximação com a sociedade – aprimorando canais para desmistificar a tecnologia aeroagrícola”, afirma o Sindicato.
Confira a resposta na íntegra.
Procurada, a CNA não respondeu às perguntas da reportagem.
Proibição nacional
Também há projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, para banir a pulverização aérea em nível federal. Até hoje, porém, nenhuma das propostas chegou a ser avaliada pelas comissões da Casa. A preocupação dos parlamentares é que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que apoia projetos que intensificam o uso de agrotóxicos no país, impeça o avanço da pauta.
Outra medida em estudo é o aumento da distância entre as áreas pulverizadas e os locais frequentados por pessoas, como escolas e residências. Hoje, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) proíbe a pulverização aérea a menos de 500 metros de cidades, povoados e mananciais, ou a menos de 250 metros de moradias isoladas. Ainda assim, a falta de fiscalização faz com que comunidades sejam atingidas por “chuvas” de veneno.