Por Rodrigo Malafaia
Com 9,4 milhões de hectares cadastrados pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Mato Grosso, sendo mais de meio milhão (5,3%) destes danificados por ação humana, as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e Reservas Legais (RLs) são dois dos principais dispositivos previstos no Código Florestal Brasileiro para a preservação ambiental e sustentabilidade da produção agrícola, inovando a agricultura e protegendo o produtor de intempéries, como a seca, o frio ou mesmo a queda de polinização.
Buscando compreender como as APPs e as RLs podem contribuir para a produção no MT no contexto dos 10 anos de vigência do Código Florestal, o Gigante 163 conversou com a Miriam Prochnow, cofundadora da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), e com o Renato Farias, coordenador de Iniciativas Econômicas para Conservação do Instituto Centro de Vida (ICV). Confira.
Qual é a importância da preservação e restauração de APPs e RLs?
Com excedentes de vegetação em cerca de 40 mil imóveis rurais no Estado de Mato Grosso, as APPs e RLs cumprem funções definidas pelo Código Florestal de manutenção dos biomas das regiões nas quais incidem. Com a vegetação nativa, a polinização, o regime de águas, controle de pragas e fertilidade do solo tornam-se naturalmente melhores, segundo relatório da Apremavi.
Para Miriam Prochnow, a prioridade de conservar as APPs e RLs é a própria manutenção da floresta, garantindo a biodiversidade local e a prosperidade da natureza. Ainda assim, de acordo com ela, existem meios de viabilizar uma melhor produção agrícola por meio dos insumos garantidos pela conservação desses dispositivos.
“Os serviços ecossistêmicos (gerados pelas APPs e RLs) garantem processos mais eficientes. Isso faz com que os produtores tenham uma economia no próprio custo de produção, com a conservação das nascentes e a polinização. Existem sistemas como a integração lavoura-pecuária-floresta que servem de exemplos para essa melhor produção”, afirma Miriam Prochnow.
Como as APPs e RLs podem melhorar a produção rural no MT?
Além da redução de custos derivada da conservação da natureza, é possível produzir mais e com melhor qualidade em ambientes com excesso de vegetação. Pensando em construir uma cultura voltada a isso na pecuária mato-grossense, o ICV implementou em 2012 o Programa Campo Novo na divisa norte do Estado de Mato Grosso. O programa integra a restauração e a preservação de APPs com uma produção agropecuária de baixo carbono.
“A gente observou que a chegada de boas práticas para dentro da propriedade fez com que automaticamente você tivesse uma boa relação no tripé da sustentabilidade, conseguindo olhar para práticas ambientalmente mais adequadas. Com arranjo social melhorado no sistema de produção, surgiu uma melhora também na parte econômica da sua agenda”, afirma Renato Farias.
Baseado no modelo chamado Boas Práticas Agropecuárias (BPA), implementado em 14 propriedades da região de Alta Floresta, de intensificação da restauração ambiental e concentração de bois em uma área específica, foi possível reduzir as emissões de gás metano pela metade, diminuir a idade para o abate dos bois em cerca de 10 meses (Machos de 44 para 34 meses e Fêmeas de 34 para 24 meses), mais do que dobrar a produtividade (4,7@/ha/ano para 10,76@/ha/ano) e multiplicar por seis vezes o rendimento do produtor pecuário (0-100 R$/ha/ano para 680 R$/ha/ano).
Qual a importância do Código Florestal na proteção das APPs e RLs?
“O trabalho de restauração de nascentes e matas ciliares nas Áreas de Preservação Permanente é constante e, quando você tem uma legislação que diz claramente o que é a proteção ou a restauração, cria-se um instrumento que te ajuda no convencimento dos produtores sobre a sua importância”, afirma Miriam.
Concentrando cerca de 50 mil imóveis com passivo ambiental, de acordo com relatório do ICV de 2019, localizados principalmente nos municípios de Juína, Vila Rica, Confresa e Colniza, o Mato Grosso é um dos Estados que lideram registros do CAR no Brasil e, ainda assim, sofre como líder de desmatamento da Amazônia Legal. Após o registro, o CAR precisa ser analisado e validado, duas etapas que raramente são feitas em todo o Brasil, incluindo o Mato Grosso.
O excesso de desmatamento em APPs e RLs pode ser responsável pela redução da produção e pelo aumento de secas. Para reconhecer, regular e reverter as dívidas ambientais do Estado, o Código Florestal serve como uma ferramenta essencial, avaliam os especialistas.
“O Código Florestal Brasileiro delimita até onde eu vou, para onde eu vou e o que eu tenho que fazer (quanto à proteção de vegetação nativa). Estabelecendo isso, ele contribui com a conscientização dos produtores e facilita a restauração”, conclui Renato.
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