O Brasil acaba de dar um grande passo para implementar a rastreabilidade da pecuária. O Ministério da Agricultura lançou o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), que obrigará todos os criadores de gado a identificarem individualmente seus animais a partir de 2027. A medida, que visa garantir a qualidade e segurança dos produtos de origem animal, dará aos produtores dois anos para se adaptarem às novas regras.
O Plano é um marco para a pecuária brasileira, que há 20 anos discute a elaboração de um programa para a rastreabilidade bovina no país. As discussões sobre o PNIB começaram em 2022, na Câmara Setorial da Carne Bovina e, depois, no Grupo de Trabalho criado pelo Mapa, em maio de 2024.
A medida fortalecerá os programas de saúde animal, incrementará a capacidade de resposta a surtos epidemiológicos e reforçará o compromisso do Brasil com o cumprimento dos requisitos sanitários dos mercados internacionais.
“Não colocamos nenhum peso nos ombros de nenhum pecuarista brasileiro. Na realidade, o que nós estamos fazendo é prestar contas daquilo que eles já fazem, criando um sistema de rastreabilidade que ninguém no mundo tem. No controle sanitário, social e ambiental dos produtores, o regramento brasileiro é a régua mais alta do mundo”, destacou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
O ministro também pontuou que o objetivo é dar transparência ao sistema produtivo.
“É fundamental. O mundo todo exige a transparência de boas práticas, sejam elas ambientais, sociais ou trabalhistas. E nós temos essa capacidade. Não precisamos ter medo de abrir a rastreabilidade do nosso rebanho. Ninguém no mundo cumpre legislações tão restritivas como os produtores brasileiros. O Brasil avança definitivamente para os melhores mercados do mundo, sendo o país mais competitivo para fornecer proteína animal”, completou o ministro.
O Plano contou com a participação de entidades do setor privado. A implementação será gradual e ocorrerá ao longo dos próximos sete anos. Entre 2024 e 2026, será construída a base de dados nacional. Entre 2027 e 2029, terá início a identificação individual dos animais, com a previsão de atingir todo o rebanho até 2032.
A medida é considerada um avanço pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).
“A rastreabilidade individual obrigatória representa um passo decisivo para a defesa agropecuária brasileira, permitindo respostas rápidas a emergências sanitárias e fortalecendo a confiança dos mercados internacionais. Além de proteger a cadeia produtiva contra eventuais prejuízos, esse sistema moderniza o setor e será fundamental para a abertura e manutenção de novos mercados”, afirma o presidente executivo da Abiec, Roberto Perosa.
A iniciativa representa um avanço fundamental para a rastreabilidade animal no Brasil, trazendo benefícios significativos à sanidade e à segurança agropecuária do país. Entre os principais impactos positivos estão: o fortalecimento dos programas de saúde animal, com monitoramento contínuo e preciso; o aprimoramento da capacidade de resposta a surtos epidemiológicos, contribuindo para a mitigação de riscos; e o reforço do compromisso do Brasil com as exigências sanitárias e de qualidade dos mercados internacionais, impulsionando a competitividade dos produtos agropecuários no comércio global.