A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a associação francesa Notre Affaire à Tous (NAAT) apresentaram ao Tribunal de Justiça de Paris uma nova ação contra o banco francês BNP Paribas por prestar serviços financeiros, sem adequada vigilância, a empresas como a Marfrig, gigante brasileira que é uma das líderes mundiais na produção de carne.
Um dos maiores bancos do mundo, o banco já havia sido notificado, em outubro passado, por colaborar com o desmatamento na Amazônia e com graves violações de direitos humanos na região, uma vez que fornecedores da Marfrig têm sido acusados de praticar atividades implicando em grave desmatamento na Amazônia, apropriação ilegal de terras situadas em territórios indígenas, e trabalho escravo.
As ONGs pedem, segundo a Repórter Brasil, que os contratos sejam rompidos e o banco multado em 10 mil euros por dia, a menos que os empréstimos sejam condicionados à aplicação de uma rigorosa análise de risco e a um plano de prevenção ao desmatamento e uso de mão de obra análoga à escravidão – problemas recorrentes na cadeia produtiva da pecuária e que atingem a companhia, acusada diversas vezes de abater gado criado em propriedades com essas irregularidades.
Esta ação judicial surge poucos dias após o BNP ser levado ao tribunal pelo seu apoio financeiro a grandes empresas do setor petrolífero em novos projetos de energia fóssil.
As organizações alegam que o BNP Paribas tem violado a Lei Francesa do Dever de Vigilância, a qual exige que as empresas multinacionais presentes na França estabeleçam um plano que “inclua medidas razoáveis de vigilância para identificar riscos e prevenir graves violações a direitos humanos e a liberdades fundamentais, violações à saúde, à segurança pública e ao meio ambiente, que resultam das atividades da empresa e de empresas que ela controla”, seja na França ou no exterior. Elas argumentam que o plano de vigilância do BNP não prevê salvaguardas suficientes para impedir o desmatamento e as violações de direitos humanos.
“Apesar de seus compromissos e declarações públicas, o BNP Paribas continua a financiar o desmatamento da Amazônia. As provas coletadas relativamente ao apoio prestado pelo BNP à Marfrig revelam o quão inadequadas são as medidas implementadas pelo BNP para que seja considerado um real agente no combate ao desmatamento no Brasil e pela neutralidade de carbono”, disse Jérémie Suissa, delegado-geral da Notre Affaire à Tous. “Embora esta questão diga respeito ao desmatamento em território brasileiro, trata-se, na verdade, de uma discussão global: a Amazônia tem uma importância crucial para a nossa trajetória climática coletiva e o Brasil é o maior exportador mundial de carne bovina”.
Xavier Plassat, da CPT, afirma que resolveram entrar com a ação contra o banco nos tribunais franceses “para garantir que a força da lei possa impedir que estas grandes empresas consigam, por mero greenwashing, se livrar de tão graves acusações”.
Trabalho escravo
De acordo com uma análise realizada pela ONG Center for Climate Crime Analysis (CCCA) sobre dois frigoríficos operados pela Marfrig entre 2009 e 2020, seus fornecedores podem ter sido responsáveis pelo desmatamento de mais de 120 000 hectares de floresta na Amazônia e no Cerra do durante esse período.
No ano passado, cientistas descobriram que certas partes da Amazônia já passaram a emitir mais dióxido de carbono do que são capazes de absorver, sendo a maioria das emissões causadas por incêndios, muitos deles provocados deliberadamente para limpar terras destinadas à produção de carne e de soja.
Também se constatou que a Marfrig adquiriu direta e indiretamente gado de fazendeiros que criam seus animais, de forma ilegal, em terras indígenas. Entre outras, trata-se de fazendas localizadas no território indígena Apyterewa, no estado do Pará, uma das terras indígenas mais afetadas pelo desmatamento nos últimos anos, e no território indígena Manoki, no estado do Mato Grosso.
Outro lado
O PNB Paribas afirma que “como o principal banco europeu, estamos significativamente expostos a possíveis ações judiciais de ONGs, embora, paradoxalmente, nossas políticas setoriais estejam entre as mais rigorosas e a transição de nossas carteiras de crédito estejam entre as mais avançadas em comparação com o restante do setor. Sobre biodiversidade, especificamente, o BNP Paribas já demonstrou sua consciência sobre essa questão perante todo o setor e suas ações nesse tema já são muito significativas”.
Já a Marfrig “reforça o seu compromisso de tornar sua cadeia de fornecimento completamente livre de desmatamento até 2025, sob a premissa do desmatamento zero, conforme seu Programa Marfrig Verde+, lançado em 2020. Os avanços, até o momento, são concretos e auditáveis. A companhia já monitora 100% de seus fornecedores diretos e 72% dos indiretos — sendo que as áreas mais críticas (de risco alto e muito alto) já estão completamente rastreadas”.