Após muito debate, o Senado aprovou o Projeto de Lei que cria o mercado de carbono no Brasil na quarta-feira, 13/11. Os parlamentares aprovaram a proposta, relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), em votação simbólica. O texto agora volta para a Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece diretrizes para o funcionamento do mercado regulado e voluntário de crédito de carbono. Entre outros pontos, o texto institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e regulamenta regras para organizações que emitem gases de efeito estufa no território nacional. Serão criados limites de emissões, e o SBCE terá regras para compra e venda das cotas para compensar emissões, detalha a CNN.
A criação do mercado de carbono brasileiro esteve no centro de vários impasses entre a Câmara e o Senado. Após ser aprovado pelos senadores em caráter terminativo na Comissão de Meio Ambiente (CMA) da casa em outubro de 2023, a proposta foi à Câmara que, antes de aprová-la, em dezembro do ano passado, assumiu a autoria do projeto, ficando com a palavra final na matéria, explica o Valor.
A a proposta aprovada no Senado deixa o agronegócio de fora da regulação, sem a obrigatoriedade de redução nas emissões. Por outro lado, permitirá ao setor vender créditos de carbono, seja na forma de conservação de vegetação nativa, seja na forma de retirar CO2 da atmosfera fixando-o na forma de plantas ou no solo. O texto voltará novamente para Câmara.