Tag: presunção de "boa fé"
Fim da presunção de ‘boa-fé’ na comercialização de ouro
Em uma decisão que marca um novo capítulo na luta contra o garimpo ilegal, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei que conferia "boa-fé" a ven [...]
Ministro do STF suspende presunção de ‘boa fé’ no comércio de ouro
O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão de um trecho da Lei Federal nº 12.844/2013, que estabelece a presunção da “boa fé”, permitind [...]
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